Programa do Ministério da Saúde (Consultório Na Rua)

Conseguimos para São João de Meriti, o Programa do Ministério da Saúde, projeto pioneiro de atendimento médico a moradores de rua (CONSULTÓRIO NA RUA). A base será a unidade de saúde da Vila União, em São Mateus. A equipe terá médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal, contando com um consultório volante num veículo adaptado.

O Consultório de Rua é uma experiência que surgiu no início de 1999, em

Salvador, na Bahia, realizada pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas –

CETAD, instituição criada como extensão da Faculdade de Medicina da Universidade

Federal da Bahia (UFBA). O projeto foi idealizado pelo Prof. Antônio Nery Filho no

início dos anos noventa, como uma resposta ao problema das crianças em situação de

rua e uso de drogas.

Foi somente no início de janeiro de 1999, entretanto, que o projeto foi

concretizado pela primeira vez, a partir de uma parceria com a Prefeitura Municipal de

Salvador. Durante os oito anos seguintes a experiência foi possível com apoio

financeiro de outras instâncias governamentais, como o Ministério da Saúde, Secretaria

Nacional Sobre Drogas - SENAD, Secretaria de Combate à Pobreza e Secretaria do

Trabalho e Ação Social do Governo do Estado da Bahia (OLIVEIRA, 2009).

Em maio de 2004 o Consultório de Rua foi implantado no primeiro CAPS AD

de Salvador, seguindo até dezembro de 2006. Tanto o CETAD, de natureza

ambulatorial, quanto o CAPS AD, caracterizado como um espaço de permanência diária9

permitem uma avaliação do funcionamento do Consultório de Rua na arquitetura da

rede institucional de serviços para usuários de álcool e outras drogas. O trabalho

articulado com o CAPS AD demonstrou que a retaguarda do Consultório de Rua

favorece o fluxo de encaminhamento e a inserção na rede dos usuários mais

comprometidos com o uso e em situação de maior vulnerabilidade social.

Como experiência inaugural, o primeiro Consultório de Rua de Salvador foi

desenvolvido a partir das premissas desenhadas no seu projeto original. À medida que a

prática foi acontecendo, ele foi sendo ajustado, sem perder suas características

essenciais. As especificidades da população e os contextos do trabalho, com

características tão especiais, foram determinando mudanças que levaram à forma mais

adequada de a equipe operacionalizar seu funcionamento e, deste modo, também ao

melhor atendimento às demandas e necessidades dos usuários. Assim, a composição

multidisciplinar da equipe foi assumindo nova configuração, até se encontrar o conjunto

de categorias profissionais que possibilitasse mais resolutividade das demandas e maior

conforto para a equipe no seu modo de atuar.

A avaliação da experiência ocorrida entre 1999 até 2006 permitiu elaborar uma

consideração sobre a pertinência deste dispositivo como alternativa para a abordagem e

atendimento aos usuários de drogas em situação de grave vulnerabilidade social, e com

maior dificuldade de aderir ao modelo tradicional dos serviços da rede (OLIVEIRA,

2009). Deste modo, em 2009 o Ministério da Saúde propõe o Consultório de Rua como

uma das estratégias do Plano Emergencial de Ampliação de Acesso ao Tratamento e

Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde- PEAD, sendo

incluída também, em 2010, no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, com o

objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde, melhorar e qualificar o atendimento

oferecido pelo SUS às pessoas que usam álcool e outras drogas através de ações de rua.

A experiência do Consultório de Rua de Salvador serve, nesse momento, de

referência para os novos projetos, consolidando, cada vez mais, o seu lugar na rede de

atenção para os usuários de álcool e outras drogas que vivem nas áreas de maior risco

social nos espaços urbanos.

O panorama de jovens em situação de rua e uso de drogas vivendo sob grave

condição de vulnerabilidade social, em exposição a riscos à saúde física e psíquica, que

se repete em diversas cidades, vem sendo observado gradativamente desde as três

últimas décadas em Salvador. Era notável a ausência de demanda para atendimento

especializado de uma grande parcela destes usuários, que dificilmente procurava o CETAD/UFBA, um centro de referência para tratamento dos problemas decorrentes do consumo de psicoativos na cidade.