Texto: Comunicação/Alerj
Agora é lei: Fabricantes e distribuidores de sal de cozinha no estado do Rio deverão incluir alerta sobre consumo excessivo do produto em suas embalagens. É o que preconiza a lei 6.173/12, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (07/03). A norma foi garantida em votação na última quinta-feira (01/03), quando foi derrubado o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 815/11, que cria a obrigação. O projeto foi revalidado por unanimidade.
A partir da publicação, os fabricantes e distribuidores terão o prazo de 180 dias para se adaptarem, incluindo nas embalagens, em letras vermelhas, a frase “O consumo exagerado deste produto pode causar malefícios à sua saúde”. Para o autor da proposta, deputado Bruno Correia (PDT), presidente da Comissão de Saúde da Alerj, o alerta poderá inibir o consumo crescente de sal e evitar os problemas que ele acarreta. “A restrição do consumo de sódio diminui a pressão arterial, reduzindo a incidência de doenças causadas por sua elevação. Precisamos garantir que a população seja alertada para os riscos oferecidos”, defende.
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/
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