Ofício enviado a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO CORREIA – PDT

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2011

Senhor Secretário:

Cumprimentando-o, tenho a honra de dirigir-me a V.Sa. para solicitar, abertura do Hospital Infantil Municipal Abílio de Carvalho, São João de Meriti UIMAC, localizado neste município à Rua Valério Vilas Boas nº11.

 

Esclareço, outrossim, que o presente requerimento tem como atender as necessidades da população local, que requisitou junto a esta comissão uma posição neste sentido. Haja vista que, desde o fechamento  do referido hospital , o atendimento de pacientes infantis foi transferida para a UPA de IRIS , que não comporta tal demanda.

A Comissão de Saúde tomou ciência que na ocasião, ao fechar o hospital Municipal, o prefeito apresentou como justificativa que o mesmo não atendia somente a população munícipe e sim pacientes de outros municípios, tomando como exemplo os pacientes advindos da Pavuna, bairro localizado no município do Rio de janeiro que também é limítrofe com o município de São João de Meriti.

Ocorre que, a justificativa apresentada não é meritória, pois o hospital supracitado recebia verba do SUS e era referência para atendimento infantil na Baixada Fluminense, atendendo em média cem crianças por dia. Além disso, mesmo o argumento de que os pacientes passaram a ser atendidos pela UPA não merece prosperar, pois esta não possui atendimento diferenciado para criança o que fere o Estatuto da Criança e Adolescente que tem como premissa maior os princípios da proteção integral do menor, e tratamento prioritário do menor.

Ademais cumpre ressaltar que o hospital supracitado fazendo parte do da rede conveniada do SUS, tem o dever de atender a toda população não podendo discriminar a ninguém, e por tanto tem que aceitar o paciente vindo de qualquer município.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria o protesto de elevada estima e consideração.

Bruno Correia

Deputado Estadual – PDT

Presidente da Comissão de Saúde da ALERJ