Com o objetivo de garantir a segurança da população que utiliza brinquedos de parques de diversão, os deputados Bruno Correia(PDT) , Waguinho (PRTB) e Wagner Montes (PSD) apresentaram o projeto de lei 657/11, aprovado nesta terça-feira (06/12), em segunda discussão. De acordo com o texto, os estabelecimentos ficarão obrigados a fixar, na entrada de cada atração, placas informativas, com letras visíveis, com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, bem como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização, que deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Acidentes recentes, alguns com mortes, chamaram nossa atenção para a necessidade de alerta aos frequentadores”, explicou Waguinho.
O projeto também define a colocação de mensagens, tipo “Essa atração não deve ser utilizada para pessoas hipertensas e cardíacas”, em brinquedos que ofereçam risco para portadores de doenças. Ele será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar seu texto. Se transformada em lei, a proposta punirá infrações com multas de 200 a 500 Ufirs, que poderão ser dobradas em caso de reincidência.
Texto:Fernanda Porto/Comunicação Alerj
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